Curso Gabaritando as Provas de Direito Administrativo – 2016 – Fabiano Pereira

Aula Demonstrativa – Aula já disponível

Poderes e deveres do administrador público.

Aula 01 – Aula já disponível

Conceito de Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. Regime jurídico administrativo. Sistemas administrativos. Princípios da Administração Pública.


Aula 02 – Aula já disponível

Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Consórcios Públicos. Entidades paraestatais (terceiro setor): Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Serviços Sociais Autônomos.

Aula 03 – Aula já disponível

Atos administrativos.

Aula 04 – Aula já disponível

Licitações públicas e contratos administrativos. Sistema de Registro de Preços. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Pregão presencial e eletrônico e demais modalidades de licitação.

Aula 05 – Aula já disponível

Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. Parcerias público-privadas.

Aula 06 – Aula já disponível

Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração Pública.

Aula 07 – Aula já disponível

Agentes públicos. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 atualizada). Regimes jurídicos funcionais. Contratação temporária. Execução indireta de atividades – terceirização: Decreto nº 2.271, de 7/7/1997.

Aula 08 – Aula já disponível

Lei nº 8.429, de 02/6/1992 – Lei de Improbidade Administrativa. Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784, de 29/1/1999).

Aula 09 – Aula já disponível

Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos. Acesso à Informação Pública: Lei nº 12.527, de 18/11/2011.

Gênero: Direito Administrativo

Editora: Ponto dos Concursos

Apresentação: Video aulas mais apostilas

Idioma: Português

Formato: MP4 e PDF

Tamanho: 2.4 GB

Parte 1

Parte 2

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